O Brasil é considerado um líder global em energia renovável, em grande parte devido a seus abundantes recursos naturais. O país tem uma alta participação de energias renováveis em seu mix de eletricidade em comparação com a maioria das nações. De acordo com dados recentes:

• As energias renováveis respondem por aproximadamente 83% da geração de eletricidade no Brasil.

• A energia hidrelétrica domina (~60-65% da eletricidade total), seguida pela energia eólica, solar e biomassa.

• A política energética do Brasil promove fortemente a diversificação e o desenvolvimento de energia limpa.

DESCRIÇÃO DO PROJETO

Aprovação de viabilidade ambiental para o Complexo Fotovoltaico I a III, composto por três (3) unidades de geração de eletricidade:

– I Usina solar – 40 MW
– II Usina solar – 40 MW
– III Usina solar – 30 MW
Capacidade total instalada: 110 MWp. O projeto ocupará aproximadamente 78,10 hectares

PRINCIPAIS CONDIÇÕES AMBIENTAIS (Resumo)

Conformidade legal e regulatória

• Cumprimento integral da legislação ambiental brasileira, incluindo o Código Florestal, as resoluções do CONAMA, as normas da ABNT e os regulamentos estaduais.
• Obrigação de atualizar e corrigir os registros do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
• Exigência de obtenção da Licença de Instalação (LI) antes da construção
• É necessário um licenciamento ambiental separado para a linha de transmissão, a subestação, as estradas de acesso externo e o canteiro de obras.

Proteção ambiental

• Proibição absoluta de intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de Reserva Legal.
• Obrigação de restaurar a vegetação degradada usando espécies nativas.
• Criação de corredores ecológicos.
• Programas de monitoramento da fauna e da flora, incluindo a proteção de espécies ameaçadas de extinção.
• Programas de resgate e monitoramento durante a supressão da vegetação.
• Monitoramento ambiental contínuo durante todo o ciclo de vida do projeto

Requisitos técnicos antes da licença de instalação (LI)

– Projeto executivo de engenharia.
– Projeto de sistema de drenagem e estudos hidrológicos.
– Shapefiles de todos os componentes do projeto.
– Avaliação do impacto climático.
– Avaliação de impacto cumulativo e sinérgico.
– Relatório Detalhado de Programas Ambientais (RDPA).
– Prova de direitos legais de uso da água.
– Liberação do IPHAN.
– Autorizações de captura de fauna.
– Documentação atualizada de propriedade e arrendamento de terras

Obrigações sociais e comunitárias

– Implementação de medidas de mitigação de impacto social.
– Envolvimento com autoridades e comunidades locais.
– Apoio ao emprego local.
– Programas de apoio às comunidades tradicionais.
– Exigência de consulta livre, prévia e informada (FPIC/CLPI) durante a fase de LI.

Medidas de compensação
– Obrigação de propor a criação de uma Unidade de Conservação (UC) ou Servidão Ambiental.
– A área compensatória deve ser igual ou maior do que a área diretamente afetada do projeto.

VALIDADE
Esta licença é válida por cinco (5) anos a partir da data de reconhecimento pela parte interessada. A implementação do projeto só é permitida após a emissão da Licença de Instalação e de outras licenças aplicáveis

Espera-se que a Licença Prévia (LP) do órgão ambiental (IDEMA) seja emitida em janeiro de 2026.
De acordo com os requisitos da LP, a documentação do projeto executivo será então enviada para a solicitação da Licença de Instalação (LI).
A meta é atingir o status de Ready-to-Build (RTB) completo até o final do primeiro semestre de 2026.