A Sociedade de Responsabilidade Limitada (SARL), ou Sociedade de Responsabilidade Limitada, é uma das estruturas corporativas mais comuns e versáteis usadas para atividades comerciais no Principado de Mônaco. Essa forma jurídica é particularmente adequada para pequenas e médias empresas (PMEs) devido à sua flexibilidade e à proteção que oferece a seus parceiros.
Principais características corporativas
- Responsabilidade limitada: Uma característica definidora da SARL é que a responsabilidade de seus sócios é limitada ao valor de suas contribuições de capital. Isso separa os ativos pessoais dos sócios das dívidas e obrigações da empresa, proporcionando um nível significativo de segurança financeira.
- Finalidade comercial: A SARL foi criada exclusivamente para atividades comerciais, industriais ou artesanais. Ela não pode ser usada para profissões liberais ou atividades não comerciais, que estão sujeitas a formas jurídicas diferentes.
- Capital e propriedade: O capital social mínimo para uma SARL monegasca é de € 15.000, que deve ser totalmente integralizado e depositado em uma conta bancária local no momento da constituição. A empresa deve ter no mínimo dois sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, e não há um número máximo de sócios.
- Administração e governança: Uma SARL é administrada por um ou mais gérants (gerentes), que devem ser pessoas físicas. O(s) gerente(s) pode(m) ser um sócio ou um terceiro e deve(m) residir em Mônaco ou nas proximidades. O gerente tem amplos poderes para agir em nome da empresa.
- Incorporação e regulamentação: A formação de uma SARL em Mônaco está sujeita à autorização do governo. O processo de solicitação envolve a apresentação de um dossiê abrangente e é supervisionado pela Direction de l’Expansion Economique. Uma vez autorizada, a empresa deve ser registrada no Registro de Comércio e Indústria, obter um Número de Identificação Estatística (NIS) e cumprir várias obrigações administrativas e fiscais, incluindo a publicação de seus artigos de associação no Journal de Monaco.
- Tributação: Mônaco tem um ambiente fiscal favorável. As empresas que faturam pelo menos 75% de seu volume de negócios no Principado geralmente estão isentas do imposto corporativo. Além disso, as empresas recém-incorporadas se beneficiam de uma isenção de imposto corporativo de dois anos.
Escopo do negócio
No Principado de Mônaco e no exterior, com a exclusão de todas as atividades regulamentadas: importação, exportação, comércio internacional, compra e venda no atacado de produtos em lã merino e peles de ovelha, e produtos em outras fibras naturais e peles não exóticas, tapetes e decoração, roupas e sapatos, bem como vendas on-line.
Endereço do escritório registrado
Boulevard d’Italie Monte-Carlo Sun 98000 MONACO
